EAD Híbrido

 Online

Parcerias na Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

  • 17/03/2022 – 31/03/2022

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Compreender a importância da Lei 13.019/2014 e suas alterações como marco regulatório das parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor e identificar principais procedimentos para realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.
Objetivo Específicos:
  • Distinguir os instrumentos e formas de parcerias com a Administração Pública;
  • Entender o conceito de Organizações da Sociedade Civil;
  • Identificar as vantagens destas parcerias e vedações;
  • Compreender os procedimentos para formalização de parcerias;
  • Identificar as peculiaridades na execução das parcerias com Administração

Conteúdo do curso

Ementa

Curso fundamental para entendimento do Marco Regulatório das Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil, quetrouxe mudanças importantes no regime jurídico com foco no maior controle dos resultados das parcerias e transparênciasna aplicação dos recursos públicos. Neste curso o aluno terá uma panorama geral da Lei 13.109/2014 e suas alterações e entenderá como se planejar para a formalização de uma parceria.

Conteúdo Programático

  • Principais conceitos e diretrizes daLei 13.019/2014
  • Requisitos e Impedimentos para OSC receberem recursos públicos
  • Planejamento e governança
  • Instrumentos: Termo de Fomento. Termo de Colaboração. Acordo de Cooperação. Atuação em rede.
  • Conceitos, Diferenças e Procedimentos
  • Chamamento público: obrigatoriedade e formaDispensa e Inexigibilidade: análise e hipóteses
  • Plano de trabalho:Requisitos estatutários, documentos necessários, vedações
  • Roteiro para um plano de trabalho
  • Execuçãodas parcerias: principais peculiariedades
  • Liberação e aplicação dos recursos
  • Hipóteses de alterações na parceria
  • Monitoramento, Avaliação e Transparênciadas Parcerias
  • Ocontrole de resultadose a análise da prestação de contas.
  • A Aprovaçãodas prestações de contas e Aprovação com ressalvas.
  • Rejeição da prestação de contas.
  • Sanções
  • Recomendações de órgãos de fiscalização externa
entre os dias 17 a 23/03/2022, no portal EaD
quinta-feira, 24/03/2022, das 19h às 21h e sábado, 26/03/2022, das 09:00 às 11:00
até quarta-feira, 30/03/2022, às 18h, no portal EaD
quinta-feira, 31/03/2022, das 19h às 20h

Para quem é indicado?

Gestores públicos como um todo envolvidos nos processos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e membros das OSC.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.