EAD Híbrido

Parcerias na Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Curso fundamental para o entendimento do Marco Regulatório das Parcerias da Administração Pública com as OSCs, que trouxe mudanças importantes no regime jurídico com foco no maior controle dos resultados das parcerias e na transparência na aplicação dos recursos públicos. Neste curso, o aluno terá um panorama geral da Lei 13.109/2014 e suas alterações e aprenderá como se planejar para a formalização de uma parceria.

Conteúdo do curso

Ementa

Este curso abordará a Lei 13.019/2014 e alterações trazidas pela Lei 13.204/2015, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabeleceu importantes diretrizes para as parcerias entre Administração Pública e organizações da sociedade civil no controle de resultados e gestão dos recursos empregados no objeto de acordos celebrados entre esses entes.

Conteúdo Programático

– Aspectos antecedentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Pontos centrais do MROSC – Lei 13.019/2014
– Execução das parcerias
– Monitoramento e Avaliação
– Prestação de contas
– Modelos de parcerias decorrentes do MROSC: termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação
– Chamamento público: requisitos, hipóteses de dispensa e inexigibilidade
– Atuação dos órgãos de controle
– Celebração e Formalização da parceria
– Atuação em rede

Para quem é indicado?

Gestores públicos como um todo envolvidos nos processos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e membros das OSC.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.