EAD Híbrido

 Online

Direito do Trabalho na Administração Pública

  • 14/04/2022 – 05/05/2022

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

  • Compreender como se organiza a Administração Pública e, em particular, a Justiça do Trabalho;
  • Entender o regramento do servidor público celetista do ponto de vista da legislação em vigor;
  • Conhecer os entendimentos da Justiça do Trabalho em relação ao empregado público;
  • Aprender sobre os seguintes tópicos de Direito do Trabalho: acidente de trabalho, riscos trabalhistas e CIPA, e assédio moral nas relações de trabalho.

Conteúdo do curso

Ementa

Este curso tratará de aspectos gerais a respeitos dos órgãos que compõem a Administração Pública, da evolução histórica do tratamento jurídico do servidor público, diferenciando o regime do servidor estatutário e do empregado público celetista. Adentrando nas especificidades Direito do Trabalho, serão abordados os seguintes tópicos: a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos na esfera pública; os princípios que regem o Direito do Trabalho; e os principais aspectos do regime jurídico do empregado público celetista. Por fim, serão apresentados os conceitos técnico-jurídicos dos seguintes temas de Direito do Trabalho: acidente de trabalho, riscos trabalhistas e CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes, e assédio moral nas relações de trabalho, com a discussão de casos práticos.

Conteúdo Programático

  • A Administração Pública e a Justiça do Trabalho
  • Servidor Público Celetista
  • Estabilidade
  • Funções de Confiança e cargos em comissão para celetistas
  • Demissão, direitos do empregado e verbas rescisórias
  • Entendimento da Justiça do Trabalho
  • Acidente de Trabalho
  • Riscos Trabalhistas e CIPA
  • Assédio Moral nas Relações de Trabalho
14 a 27/04/2022, no portal EaD
quinta-feira, 28/04/2022, das 19h às 21h e sábado, 30/04/2022, das 09:00 às 11:00
até quarta-feira, 04/05/2022, às 18h, no portal EaD
quinta-feira, 05/05/2022, das 19h às 20h

Para quem é indicado?

Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.