EAD Híbrido

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

  • 24/11/2022 - 08/12/2022

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Curso fundamental para o entendimento das especificidades dos Contratos Administrativos, para o desenvolvimento de habilidades para a função de gestor ou fiscal de contratos e para a compreensão dos procedimentos a serem adotados para exercício dessas funções com segurança, a fim de garantir uma execução contratual eficaz.

Conteúdo do curso

Ementa

A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública. Este curso visa a promover a compreensão das peculiaridades dos contratos administrativos, bem como capacitar gestores, fiscais e prepostos a realizar uma eficaz execução contratual, em observância às recentes orientações dos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Conteúdo Programático

CONTRATO ADMINISTRATIVO
Conceito e peculiaridades

  • Legislação e princípios aplicáveis
  • Formalização dos contratos – procedimentos necessários
  • Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas
  • Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
  • Alterações contratuais
  • Reequilíbrio econômico e financeiro
  • Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
  • Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses
  • Formalização das alterações contratuais – aditivos
  • Garantias contratuais
  • Subcontratação
  • Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados – especificidades
  • Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

Gestor do contrato:

  • Perfil e competências
  • Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)

Fiscal:

  • Perfil e competências
  • Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)

Preposto:

  • Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
  • Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
  • Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos)
  • Medição dos serviços (procedimentos)
  • Recebimentos provisório e definitivo
  • Pagamento – prazo, forma e condições
  • Responsabilidades da Contratada
  • Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
  • Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
  • Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
  • Atualização das INs do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Para quem é indicado?

No Setor Público: Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.

No Setor Privado: Interessados em contratar com Administração Pública.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.

O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.