Formação de gestores públicos: EAD com metodologia inovadora

Conteúdo Programático

Módulo 1: Administração Pública e Direito Administrativo – Noções Fundamentais

– Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
– Princípios da Administração Pública
– Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
– Serviço Público e atividade econômica
– Servidor Público: concurso público
– Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
– Avaliação de desempenho e estágio probatório
– Responsabilidade do servidor
– Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
– Jurisprudência dos Tribunais

Módulo 2: Parcerias na Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

– Aspectos antecedentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Pontos centrais do MROSC – Lei 13.019/2014
– Execução das parcerias
– Monitoramento e Avaliação
– Prestação de contas
– Modelos de parcerias decorrentes do MROSC: termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação
– Chamamento público: requisitos, hipóteses de dispensa e inexigibilidade
– Atuação dos órgãos de controle
– Celebração e Formalização da parceria
– Atuação em rede

Módulo 3: Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados

– Gestão com Pessoas: Conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública – O que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades
– Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espírito público”
– Análise dos estilos de comportamento a partir do uso das capacidades humanas
– Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos
– Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração
– Plano de Desenvolvimento Individual

Módulo 4: Direito do Trabalho na Administração Pública

– A Administração Pública e a Justiça do Trabalho
– Servidor Público Celetista
– Estabilidade
– Funções de Confiança e cargos em comissão para celetistas
– Demissão, direitos do empregado e verbas rescisórias
– Entendimento da Justiça do Trabalho
– Acidente de Trabalho
– Riscos Trabalhistas e CIPA
– Assédio Moral e Assédio Sexual nas Relações de Trabalho

Módulo 5: Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos

– O futuro do emprego e das carreiras públicas
– A administração salarial – concepção e história
– O papel da remuneração na organização
– Remuneração variável
– Plano de carreiras, classes e cargos públicos
– Planos de carreiras formais e subjetivos
– Definições de conteúdos ocupacionais – descrição de cargos
– Definição de perfis de trabalho
– Pesquisa salarial
– Estatística aplicada à administração de vencimentos
– Estrutura salarial

Módulo 6: Planejamento Estratégico no Setor Público

– Planejamento Estratégico na Administração Pública
– Indicadores: importância e exemplos práticos
– Gestão de Projetos no Poder Público
– Gestão de Processos no Poder Público

Módulo 7: PPA, LDO e LOA: Gestão e Transparência

– Arcabouço Legal das Finanças Públicas
– Processo Orçamentário Público completo: do plano de governo às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
– Os créditos adicionais: alterações das peças orçamentárias vigentes
– Gestão por Programas de Governo
– Estrutura das receitas orçamentárias
– Estrutura das despeças orçamentárias
– Previsão das receitas e despesas orçamentárias
– Lei de Responsabilidade Fiscal
– Transparência na Administração Pública

Módulo 8: Administração e Finanças – Execução Orçamentária

– Estágios da execução das receitas
– Estágios da execução das despesas orçamentárias
– Gestão dos resultados orçamentário e financeiro
– Gestão da execução orçamentária e o controle das dotações orçamentárias
– Gestão da execução financeira e o Fluxo de Caixa
– Ferramentas de gestão essenciais para melhoria da saúde financeira dos órgãos públicos: controle interno; gestão de custos; gestão da dívida ativa; gestão tributária
– Boas práticas para melhoria da arrecadação
– Boas práticas de redução de custos

Módulo 9: Compras Públicas – Planejamento e Procedimentos

– Licitações Públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade
– A licitação como regra
– Dispensa e Inexigibilidade: excepcionalidade e hipóteses
– Modalidades e tipos de licitação
– O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
– Fase interna e externa da licitação
– Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
– Definição do objeto: importância e dificuldades
– O Edital
– Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
– Homologação e Adjudicação
– Pregão Presencial e Eletrônico
– Sistema de Registro de Preços
– Orientações dos órgãos de fiscalização externa

Módulo 10: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

– Contratos administrativos
– Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
– Inexecução e Aplicação de penalidades
– Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
– Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
– Jurisprudência dos Tribunais