EAD Híbrido

Administração Pública e Direito Administrativo: Noções Fundamentais

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Este curso traz uma compreensão geral da disciplina jurídica do Direito Administrativo, seus princípios e pilares fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como dos entes que compõem a Administração Pública Brasileira e noções a respeito do regime jurídico administrativo. Por fim, introduz linhas gerais sobre o regime jurídico do servidor público, que atua em nome da Administração Pública em benefício da coletividade, podendo vir a responder por irregularidades administrativas e atos ilícitos perante as esferas civil, administrativa e penal.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso abordará as características da Administração Pública, os princípios que são a ela aplicáveis, a concepção de regime jurídico administrativo, a organização da Administração Pública Brasileira, bem como noções fundamentais sobre o serviço público e seu regime jurídico, incluindo a responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público e a jurisprudência dos Tribunais sobre o processo administrativo disciplinar.

Conteúdo Programático

  • Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
  • Princípios da Administração Pública
  • Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
  • Serviço Público e atividade econômica
  • Servidor Público: concurso público
  • Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
  • Avaliação de desempenho e estágio probatório
  • Responsabilidade do servidor
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
  • Jurisprudência dos Tribunais

Para quem é indicado?

Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados.

Incluso

  • Material de apoio;
  • Certificado de conclusão;
  • Networking.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.