Objetivos
Este curso traz uma compreensão geral da disciplina jurídica do Direito Administrativo, seus princípios e pilares fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como dos entes que compõem a Administração Pública Brasileira e noções a respeito do regime jurídico administrativo. Por fim, introduz linhas gerais sobre o regime jurídico do servidor público, que atua em nome da Administração Pública em benefício da coletividade, podendo vir a responder por irregularidades administrativas e atos ilícitos perante as esferas civil, administrativa e penal.
Conteúdo do curso
Ementa
- Compreender a composição e a organização da Administração Pública brasileira;
- Entender no que consiste o regime jurídico-administrativo;
- Identificar quais são os princípios que regem a Administração Pública;
- Compreender o regime jurídico do servidor público.
Conteúdo Programático
- Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
- Princípios da Administração Pública
- Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
- Serviço Público e atividade econômica
- Servidor Público: concurso público
- Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
- Avaliação de desempenho e estágio probatório
- Responsabilidade do servidor
- Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
- Jurisprudência dos Tribunais
Para quem é indicado?
Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados
