Objetivos
Curso fundamental para o entendimento das especificidades dos Contratos Administrativos, para o desenvolvimento de habilidades para a função de gestor ou fiscal de contratos e para a compreensão dos procedimentos a serem adotados para exercício dessas funções com segurança, a fim de garantir uma execução contratual eficaz.
Conteúdo do curso
Ementa
A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública. Este curso visa a promover a compreensão das peculiaridades dos contratos administrativos, bem como capacitar gestores, fiscais e prepostos a realizar uma eficaz execução contratual, em observância às recentes orientações dos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.
Conteúdo Programático
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Conceito e peculiaridades
- Legislação e princípios aplicáveis
- Formalização dos contratos – procedimentos necessários
- Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas
- Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
- Alterações contratuais
- Reequilíbrio econômico e financeiro
- Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
- Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses
- Formalização das alterações contratuais – aditivos
- Garantias contratuais
- Subcontratação
- Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados – especificidades
- Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos
EXECUÇÃO CONTRATUAL
Gestor do contrato:
- Perfil e competências
- Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)
Fiscal:
- Perfil e competências
- Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)
Preposto:
- Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
- Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
- Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos)
- Medição dos serviços (procedimentos)
- Recebimentos provisório e definitivo
- Pagamento – prazo, forma e condições
- Responsabilidades da Contratada
- Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
- Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
- Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
- Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
- Atualização das INs do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual
Para quem é indicado?
No Setor Público: Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.
No Setor Privado: Interessados em contratar com Administração Pública.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
