Formação de gestores públicos: EAD com metodologia inovadora

Conteúdo Programático

Módulo 1: Administração Pública e Direito Administrativo – Noções Fundamentais

• Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
• Princípios da Administração Pública
• Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
• Serviço Público e atividade econômica
• Servidor Público: concurso público
• Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
• Avaliação de desempenho e estágio probatório
• Responsabilidade do servidor
• Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
• Jurisprudência dos Tribunais

Módulo 2: Parcerias na Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

• Aspectos antecedentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
• Pontos centrais do MROSC – Lei 13.019/2014
• Execução das parcerias
• Monitoramento e Avaliação
• Prestação de contas
• Modelos de parcerias decorrentes do MROSC: termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação
• Chamamento público: requisitos, hipóteses de dispensa e inexigibilidade
• Atuação dos órgãos de controle
• Celebração e Formalização da parceria
• Atuação em rede

Módulo 3: Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados

• Gestão com Pessoas: Conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública – O que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades
• Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espírito público”
• Análise dos estilos de comportamento a partir do uso das capacidades humanas
• Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos
• Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração
• Plano de Desenvolvimento Individual

Módulo 4: Direito do Trabalho na Administração Pública

• A Administração Pública e a Justiça do Trabalho
• Servidor Público Celetista
• Estabilidade
• Funções de Confiança e cargos em comissão para celetistas
• Demissão, direitos do empregado e verbas rescisórias
• Entendimento da Justiça do Trabalho
• Acidente de Trabalho
• Riscos Trabalhistas e CIPA
• Assédio Moral e Assédio Sexual nas Relações de Trabalho

Módulo 5: Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos

• O futuro do emprego e das carreiras públicas
• A administração salarial – concepção e história
• O papel da remuneração na organização
• Remuneração variável
• Plano de carreiras, classes e cargos públicos
• Planos de carreiras formais e subjetivos
• Definições de conteúdos ocupacionais – descrição de cargos
• Definição de perfis de trabalho
• Pesquisa salarial
• Estatística aplicada à administração de vencimentos
• Estrutura salarial

Módulo 6: Planejamento Estratégico no Setor Público

• Planejamento Estratégico na Administração Pública
• Indicadores: importância e exemplos práticos
• Gestão de Projetos no Poder Público
• Gestão de Processos no Poder Público

Módulo 7: PPA, LDO e LOA: Gestão e Transparência

• Arcabouço Legal das Finanças Públicas
• Processo Orçamentário Público completo: do plano de governo às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
• Os créditos adicionais: alterações das peças orçamentárias vigentes
• Gestão por Programas de Governo
• Estrutura das receitas orçamentárias
• Estrutura das despeças orçamentárias
• Previsão das receitas e despesas orçamentárias
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Transparência na Administração Pública

Módulo 8: Administração e Finanças – Execução Orçamentária

• Estágios da execução das receitas
• Estágios da execução das despesas orçamentárias
• Gestão dos resultados orçamentário e financeiro
• Gestão da execução orçamentária e o controle das dotações orçamentárias
• Gestão da execução financeira e o Fluxo de Caixa
• Ferramentas de gestão essenciais para melhoria da saúde financeira dos órgãos públicos: controle interno; gestão de custos; gestão da dívida ativa; gestão tributária
• Boas práticas para melhoria da arrecadação
• Boas práticas de redução de custos

Módulo 9: Compras Públicas – Planejamento e Procedimentos

• Licitações Públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade
• A licitação como regra
• Dispensa e Inexigibilidade: excepcionalidade e hipóteses
• Modalidades e tipos de licitação
• O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
• Fase interna e externa da licitação
• Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
• Definição do objeto: importância e dificuldades
• O Edital
• Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
• Homologação e Adjudicação
• Pregão Presencial e Eletrônico
• Sistema de Registro de Preços
• Orientações dos órgãos de fiscalização externa

Módulo 10: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

• Contratos administrativos
• Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
• Inexecução e Aplicação de penalidades
• Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
• Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
• Jurisprudência dos Tribunais