Direito do Trabalho na Administração Pública

Objetivos

Este curso tratará de noções gerais a respeito da disciplina jurídica das relações de trabalho no âmbito da Administração Pública, as alterações de regime jurídico do servidor público e do empregado público desde o advento da Constituição Federal de 1988, e o funcionamento da Justiça do Trabalho em relação aos servidores que estão submetidos ao regramento jurídico da CLT. O curso também discutirá, de forma teórica e prática, os seguintes tópicos de Direito do Trabalho: acidente de trabalho, CIPA e assédio moral nas relações de trabalho.

Conteúdo do curso

Ementa

Este curso abordará aspectos gerais a respeitos dos órgãos que compõem a Administração Pública, da evolução histórica do tratamento jurídico do servidor público, diferenciando o regime do servidor estatutário e do empregado público celetista. Adentrando nas especificidades do Direito do Trabalho, serão tratados os seguintes tópicos: a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos na esfera pública; os princípios que regem o Direito do Trabalho; e os principais aspectos do regime jurídico do empregado público celetista. Por fim, serão apresentados os conceitos técnico-jurídicos dos seguintes temas de Direito do Trabalho: acidente de trabalho, CIPA – Comissão interna de prevenção de acidentes, assédio moral e assedio sexual nas relações de trabalho, com a discussão de casos práticos.

Para quem é indicado?

Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.