Objetivos
Atualizar profissionais que atuam nas diversas áreas da Administração Pública, seja como servidores públicos, ou como representantes de empresas que se relacionam com o Poder Público.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso é composto por 7 módulos nas quatro grandes áreas de conhecimento: Administração Pública e Direito Público, Administração e Finanças, Licitações e Contratos e Recursos Humanos e Gestão de Pessoas.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Administração Pública: Noções Fundamentais
- Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
- Princípios da Administração Pública
- Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
- Serviço Público e atividade econômica
- Servidor Público: concurso público
- Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
- Avaliação de desempenho e estágio probatório
Módulo 2: Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados
- Gestão com Pessoas, conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública: o que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades
- Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espiríto público”
- Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos
- Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração
- Plano de Desenvolvimento Individual
Módulo 3: Planejamento Estratégico no Setor Público
- Planejamento Estratégico na Administração Pública
- Indicadores: importância e exemplos práticos
- Gestão de Projetos no Poder Público
- Gestão de Processos no Poder Público
Módulo 4: Orçamento Público
- Arcabouço Legal das Finanças Públicas
- Processo Orçamentário Público completo: do plano de governo às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
- Os créditos adicionais: alterações das peças orçamentárias vigentes
- Gestão por Programas de Governo
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Transparência na Administração Pública
- Estágios da execução das receitas
- Estágios da execução das despesas orçamentárias
- Gestão dos resutados orçamentário e financeiro
- Gestão da execução orçamentária e o controle das dotações orçamentárias
- Boas práticas para melhoria da arrecadação
- Boas práticas de redução de custos
Módulo 5: Compras Públicas e NLLC
Todos os tópicos do conteúdo programático do presente módulo incluem uma abordagem comparativa com relação às principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021).
- Licitações Públicas: legislação aplicável e regime de transição, princípios, conceito e finalidade
- A licitação como regra
- Dispensa e Inexibilidade: excepcionalidade e hipóteses
- Modalidades e critérios de julgamento
- O procedimento da licitação: foco no planejamento e roteiro
- Fase interna e externa da licitação
- Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
- Definição do objeto: importância e dificuldades
- O Edital
- Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
- Homologação e Adjudicação
- Pregão Presencial e Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços
- Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Módulo 6: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e NLLC
Todos os tópicos do conteúdo programático do presente módulo incluem uma abordagem comparativa com relação às principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021).
- Contratos administrativos
- Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
- Inexecução e Aplicação de penalidades
- Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
- Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
- Jurisprudência dos Tribunais
Módulo 7: Inovação no Setor Público
- Palestra de sensibilização sobre o tema – “Inovação no Setor Público”
- Projeto de Inovação
Para quem é indicado?
Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias, de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
