Nova Lei de Licitações

Conteúdo Programático

A Nova Lei de Licitações 

• A quem se aplica? 
• A CF e a nova lei 
• Quando será obrigatória sua aplicação? 
• Aplicação concomitante – a Lei 8666/93 
• O cenário das novidades – síntese 
• Governança e contratação pública 
• Princípios que regem a aplicação da Lei – O planejamento, a eficiência e a eficácia: embrincados de forma plena 

Agentes Públicos 

• Figura do Agente de Contratação
• Segregação de funções 
• Capacitação 

Objetivos centrais 

• Resultado vantajoso conjugado ao ciclo de vida do objeto
• Isonomia
• Saber orçar 
• Inovação e o desenvolvimento nacional sustentável 

Processo licitatório 

• O procedimento: o racional do pregão para tudo – flexibilização, muita TIC e planejamento • A fase preparatória: um universo a ser pensado
• Artefatos para planejar 
• Modalidades licitatórias 
• Critérios de julgamento das propostas 
• Modos de disputa 

Pesquisa de preço e banco de preços oficial 

• O orçamento da administração 
• Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
• Orçamento Sigiloso 

O edital 

• Importância 
• A modelagem – adequação e eficiência da forma de combinação dos parâmetros, para gerar resultado 
• Conteúdo 

Compras 

• Planejamento 
• Preferência por marcas, a busca da qualidade e de resultados, amostras 
• Padronização 

Obras e serviços de engenharia e arquitetura 

• Novidades: BIM, licenciamento ambiental, exequibilidade da proposta, contratação de obras padronizadas pelo sistema de registro de preços; seguro garantia e step-in-right; PMI, conta vinculada etc 
• Regimes de execução – muitas possibilidades 
• Quando usar um ou outro 
• Matriz de risco 

Serviços em geral 

• Princípios para serviços 
• Quando contratar, o que contratar 
• Cuidados para serviços DEMO 

Procedimento – Fase externa

• Divulgação – Onde e quando? 
• Impugnação 
• Apresentação de propostas e lances 
• Julgamento 
• Desempate – muita novidade 
• Negociação 
• Habilitação – 4 pilares 
• Recurso 

Encerramento da licitação 

• Adjudicação 
• Homologação 
• Nulidade e revogação 

Contratação direta – Noções 

• Inexigibilidade de licitação 
• Os casos de dispensa de licitação 

Procedimentos auxiliares 

• Credenciamento 
• Pré-qualificação 
• Procedimento de manifestação de interesse 
• Sistema de registro de preços 
• Registro cadastral 

Contratos administrativos 

• Conceito 
• Formalização 
• Cláusulas necessárias 
• Publicidade 
• Instrumento de contrato – Quando obrigatório 
• Garantia contratual 
• Seguros Garantia De Execução 

Duração dos contratos – Prazos mais elásticos 

• Contratos de serviços e de fornecimento contínuo 
• Contratos de locação de equipamentos e utilização de programas de informática 
• Contratos de receita e os contratos de eficiência 
• Contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de TI 
• Fornecimento e prestação de serviço associado

Execução dos contratos

• Muita responsabilidade para Administração
• Fiscalização
• Contratos – serviços contínuos DEMO

Alteração dos contratos e dos preços

• Unilateralmente pela Administração
• Por acordo entre as partes
• Equilíbrio econômico financeiro
• Acréscimos ou supressões
• Termo aditivo – antecipação de seus efeitos

Extinção do contrato

• Possibilidades Pagamentos
• Condições
• Remuneração variável vinculada ao desempenho

Importante incremento das penas

• Os crimes – Código Penal
• Responsabilidade da Projetista Infrações e sanções administrativas
• 12 práticas para responsabilizar o licitante ou contratado
• Infrações administrativas
• Reabilitação do licitante ou contratado