Objetivos
O curso sobre a Nova Lei de Licitações realiza um panorama sobre a a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Esse novo diploma legal submete o ambiente de contratações públicas a modernização, consolidação normativa, padronização de comportamento, tendência de centralização na realização de licitações e na fiscalização das contratações para obras, serviços de engenharia, outros serviços e compras.
Ao longo do curso, você compreenderá como essa nova legislação promove a padronização de processos, a consolidação de normas e o fortalecimento da governança nas licitações e contratos administrativos. A capacitação foi desenvolvida para apoiar servidores e profissionais que atuam com licitações públicas, compras governamentais e gestão de contratos, oferecendo uma visão prática sobre as mudanças que impactam diretamente o planejamento, a execução e a fiscalização de obras, serviços e aquisições no setor público.
Diante desse cenário, o treinamento em licitações se torna essencial para reduzir riscos, garantir conformidade e aumentar a segurança jurídica nas decisões. Por isso, o curso busca atender tanto agentes públicos quanto profissionais do setor privado que precisam se adaptar às exigências da legislação e atuar com mais eficiência no universo das contratações públicas.
Conteúdo do curso
Ementa
O conteúdo do curso foi estruturado para apresentar, de forma clara e aplicada, as principais mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações, marco legal das licitações públicas e dos contratos administrativos.
Ele também promove a análise das novas ferramentas previstas na Lei 14.133, preparando os participantes para compreender e aplicar corretamente os dispositivos legais no dia a dia da Administração Pública, com mais segurança e eficiência.
Conteúdo Programático
A Nova Lei de Licitações
- A quem se aplica?
- A CF e a nova lei
- Quando será obrigatória sua aplicação?
- Aplicação concomitante – a Lei 8666/93
- O cenário das novidades – síntese
- Governança e contratação pública
- Princípios que regem a aplicação da Lei – O planejamento, a eficiência e a eficácia: embrincados de forma plena
Agentes Públicos
- Figura do Agente de Contratação
- Segregação de funções
- Capacitação
Objetivos centrais
- Resultado vantajoso conjugado ao ciclo de vida do objeto
- Isonomia
- Saber orçar
- Inovação e o desenvolvimento nacional sustentável
Processo licitatório
- O procedimento: o racional do pregão para tudo – flexibilização, muita TIC e planejamento • A fase preparatória: um universo a ser pensado
- Artefatos para planejar
- Modalidades licitatórias
- Critérios de julgamento das propostas
- Modos de disputa
Pesquisa de preço e banco de preços oficial
- O orçamento da administração
- Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP
- Orçamento Sigiloso
O edital
- Importância
- A modelagem – adequação e eficiência da forma de combinação dos parâmetros, para gerar resultado
- Conteúdo
Compras
- Planejamento
- Preferência por marcas, a busca da qualidade e de resultados, amostras
- Padronização
Obras e serviços de engenharia e arquitetura
- Novidades: BIM, licenciamento ambiental, exequibilidade da proposta, contratação de obras padronizadas pelo sistema de registro de preços; seguro garantia e step-in-right; PMI, conta vinculada etc
- Regimes de execução – muitas possibilidades
- Quando usar um ou outro
- Matriz de risco
Serviços em geral
- Princípios para serviços
- Quando contratar, o que contratar
- Cuidados para serviços DEMO
Procedimento – Fase externa
- Divulgação – Onde e quando?
- Impugnação
- Apresentação de propostas e lances
- Julgamento
- Desempate – muita novidade
- Negociação
- Habilitação – 4 pilares
- Recurso
Encerramento da licitação
- Adjudicação
- Homologação
- Nulidade e revogação
Contratação direta – Noções
- Inexigibilidade de licitação
- Os casos de dispensa de licitação
Procedimentos auxiliares
- Credenciamento
- Pré-qualificação
- Procedimento de manifestação de interesse
- Sistema de registro de preços
- Registro cadastral
Contratos administrativos
- Conceito
- Formalização
- Cláusulas necessárias
- Publicidade
- Instrumento de contrato – Quando obrigatório
- Garantia contratual
- Seguros Garantia De Execução
Duração dos contratos – Prazos mais elásticos
- Contratos de serviços e de fornecimento contínuo
- Contratos de locação de equipamentos e utilização de programas de informática
- Contratos de receita e os contratos de eficiência
- Contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de TI
- Fornecimento e prestação de serviço associado
Execução dos contratos
- Muita responsabilidade para Administração
- Fiscalização
- Contratos – serviços contínuos DEMO
Alteração dos contratos e dos preços
- Unilateralmente pela Administração
- Por acordo entre as partes
- Equilíbrio econômico financeiro
- Acréscimos ou supressões
- Termo aditivo – antecipação de seus efeitos
Extinção do contrato
- Possibilidades Pagamentos
- Condições
- Remuneração variável vinculada ao desempenho
Importante incremento das penas
- Os crimes – Código Penal
- Responsabilidade da Projetista Infrações e sanções administrativas
- 12 práticas para responsabilizar o licitante ou contratado
- Infrações administrativas
- Reabilitação do licitante ou contratado
Para quem é indicado?
Gestores da área de compras públicas, profissionais do setor de licitações, responsáveis pela área de compras em empresas privadas e todos aqueles que querem se manter antenados nas novidades da Administração Pública.
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas Frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
Sim, o curso foi desenvolvido com foco na aplicação prática da nova Lei de Licitações. Além da teoria, você aprende como a Lei 14.133 funciona no dia a dia das contratações públicas, com exemplos reais, estudos de caso e orientações práticas.
