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Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

  • 8h

  • Online

Objetivos

Orientar os participantes do curso no que diz respeito a todos os atos e fases dos procedimentos, de forma a dar-lhes a segurança suficiente e atender as exigências legais, tanto para quem atua dentro da Administração Pública, quanto a quem representa os indiciados.

Objetivos Específicos:

  • Compreender o ordenamento jurídico brasileiro a respeito do tema sindicância e procedimento administrativo disciplinar;
  • Identificar e analisar de forma prática todos os atos e fases dos procedimentos;
  • Identificar as exigências legais para quem atua dentro da Administração Pública e para quem representa os indiciados.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso visa prover os membros de comissões disciplinares e demais atores com as ferramentas para uma adequada instrução processual; garantir maior celeridade e transparência dos processos apuratórios; proporcionar à Administração Pública maior economia e eficiência na apuração de ilícitos administrativos; instruir os representantes, procuradores e assessores externos à Administração Pública que militam nesta área.

Conteúdo Programático

  • Sindicância e Processo adminis-trativo disciplinar
  • Processo e Procedimento – Antecedentes do processo, dever de representar e apurar irregularidades
  • Denúncia e representação – O direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do Direito
  • Princípios Constitucionais – Princípios norteadores do processo administrativo disciplinar
  • O processo administrativo disciplinar
  • Regime disciplinar
  • A determinação do fato objeto da apuração
  • O juízo da admissibilidade
  • A análise dos fatos e a escolha do procedimento adequado
  • Tipificação provável da irregularidade
  • Investigação preliminar, sindicância investigativa, sindicância acu-satória e sindicância patrimonial
  • Fases da sindicância acusatória
  • Processo disciplinar
  • Natureza, objeto e cabimento
  • Fases do processo disciplinar
  • A comissão processante
  • Impedimentos
  • Suspeições
  • Autonomia
  • Independência
  • Imparcialidade
  • Sigilo
  • Reuniões
  • Autuação de peças
  • Análise atenta dos fatos
  • Indicação do acusado
  • Expedição do mandado de citação
  • O prazo de conclusão dos trabalhos apuratórios
  • A defesa, a análise dos documentos, o relatório final e o julgamento
  • A Súmula nº 343, do Superior Tribunal de Justiça
  • A 5º Súmula Vinculante do STF – Supremo Tribunal Federal
  • O defensor dativo à luz da 5º Sú-mula Vinculante do STF
  • Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor
  • Estudos de casos
  • Análise de jurisprudência

Para quem é indicado?

Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional; Advogados Públicos e Procuradores; Gestores e Autoridades Superiores; Servidores Públicos em geral.

 

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.