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 EaD Síncrono

 Presencial

Oficina | Planejamento da Contratação e Elaboração dos Artefatos da Fase Interna: Estudo Técnico-Preliminar, Termo de Referência e Plano de Contratações Anual

  • 8 horas-aula

Objetivos

  • Compreender o papel e atribuições dos agentes públicos na Nova Lei de Licitações
  • Identificar as fases do processo licitatório
  • Demonstrar os itens obrigatórios para redação do Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico-Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
  • Conhecer o Plano de Contratações Anual e seus requisitos.

Conteúdo do curso

Ementa

A Nova Lei de Licitações (14.133/21) apresenta a governança das contratações e o planejamento como regra nas contratações sob a sua égide, atribuindo à alta administração a responsabilidade da sua aplicação. Dessa forma, diversos procedimentos devem ser seguidos, o que demandará mudanças na forma como a Administração conduz as suas contratações atualmente. Por isso, o presente curso tem o objetivo de orientar os participantes quanto à elaboração dos principais documentos da fase interna da licitação na nova lei.

Conteúdo Programático

  • Papel de cada um no contexto (Setor requisitante, Compras e licitação, acompanhamento da contratação)
  • Nomeação e Regulamentação das atribuições de cada um que utilizará a Nova Lei de Licitação
  • Princípios da Nova lei de Licitações
  • Objetivos da licitação
  • A responsabilidade da alta administração
  • Observações sobre a licitação (art. 12)
  • Quem não pode participar da licitação (art. 14)
  • Fases da licitação (art. 17)
  • Fase preparatória (art. 18)
  • Planejamento/Fracionamento
  • Elaboração do Documento de formalização da demanda (DFD)
  • Elaboração do Termo de Referência
  • Elaboração do ETP
  • Plano de Contratação Anual – PCA
  • Modelos dos documentos
  • Itens de consumo – vedação luxo (art. 20)
  • Valor estimado da contratação (art. 23) – licitação e contratação direta
  • Caráter sigiloso do orçamento
  • Modalidades de licitação
  • Planejamento das compras/indicação de marca/padronização (art. 40 ao 43)

Para quem é indicado?

Todos os envolvidos na fase interna da contratação (Solicitantes, quem autoriza, quem elabora o Termo de Referência, Projeto Básico e Estudo Técnico-Preliminar).

Modalidade:

O curso pode ocorrer na modalidade presencial ou na modalidade EAD síncrona, contando com dois encontros de 4 horas-aula cada.

Quem faz?

O IBEGESP possui um amplo corpo docente com especialistas na temática, tendo cases de sucesso na área. Para saber sobre a atuação do IBÊ nesse assunto, clique aqui e assista um breve relato de uma organização impactada pelo IBEGESP.

Interesse em outro formato?

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