Objetivos
Ao final desta capacitação em Planejamento da Contratação Pública, você será capaz de:
- Compreender o papel e as atribuições dos agentes públicos na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21);
- Identificar as fases do processo licitatório, com foco na fase interna da contratação;
- Elaborar corretamente os artefatos obrigatórios da fase interna: Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico-Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR);
- Conhecer o Plano de Contratações Anual (PCA) e seus requisitos legais.
Conteúdo do curso
Ementa
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) trouxe a governança das contratações e o planejamento da contratação pública como regra para todos os órgãos públicos, atribuindo à alta administração a responsabilidade por sua correta aplicação. Isso exige diversos procedimentos novos e mudanças na forma como a Administração conduz suas contratações atualmente.
Este curso foi desenvolvido para orientar os participantes na elaboração dos principais documentos da fase interna da licitação, como o Estudo Técnico-Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), capacitando servidores e gestores públicos a aplicar corretamente a nova legislação em suas rotinas de contratação.
Conteúdo Programático
- Papel de cada um no contexto (Setor requisitante, Compras e licitação, acompanhamento contratação)
- Nomeação e Regulamentação das atribuições de cada um que utilizará a Nova Lei de Licitação
- Princípios da Nova lei de Licitações
- Objetivos da licitação
- A responsabilidade da alta administração
- Observações sobre a licitação (art. 12)
- Quem não pode participar da licitação (art. 14)
- Fases da licitação (art. 17)
- Fase preparatória (art. 18)
- Planejamento/Fracionamento
- Elaboração do Documento de formalização da demanda (DFD)
- Elaboração do Termo de Referência
- Elaboração do ETP
- Plano de Contratação Anual – PCA
- Modelos dos documentos
- Itens de consumo – vedação luxo (art. 20)
- Valor estimado da contratação (art. 23) – licitação e contratação direta
- Caráter sigiloso do orçamento
- Modalidades de licitação
- Planejamento das compras/indicação de marca/padronização (art. 40 ao 43)
Para quem é indicado?
Todos os envolvidos na fase interna da contratação (solicitantes, quem autoriza, quem elabora o Termo de Referência, Projeto Básico e Estudo Técnico-Preliminar).
Modalidade:
O curso pode ocorrer na modalidade presencial ou na modalidade EAD síncrona.
Quem faz?
O IBEGESP possui um amplo corpo docente com especialistas na temática, tendo cases de sucesso na área. Para saber sobre a atuação do IBÊ nesse assunto, clique aqui e veja nossos cases.
Interesse em outro formato?
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Veja as perguntas mais frequentes
Sim. A Oficina de Planejamento da Contratação é uma oficina prática voltada para servidores e gestores públicos, com foco na elaboração dos principais documentos da fase interna da licitação — Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico-Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e Plano de Contratações Anual (PCA) —, conforme as exigências da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), com carga horária de 12 a 16 horas-aula.
Como a oficina é voltada para organizações públicas e privadas, não é possível contratá-la como pessoa física. No entanto, se você trabalha em uma instituição que deseja saber como implementar a Nova Lei de Licitações com excelência, pode solicitar internamente que o órgão entre em contato com o IBÊ para obter uma proposta. Nossa equipe está à disposição para orientar e tirar dúvidas!
Sim. Para receber um orçamento personalizado, basta entrar em contato com a nossa equipe de relacionamento.
Sim. O curso aborda de forma prática a elaboração dos principais documentos da fase interna da licitação, incluindo o Documento de Formalização de Demanda (DFD), o Estudo Técnico-Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Plano de Contratações Anual (PCA), conforme exigido pela Lei 14.133/21.
Sim. Além do conteúdo teórico, o curso disponibiliza modelos dos principais documentos da fase interna da licitação (DFD, ETP, TR e PCA), que podem ser adaptados diretamente à rotina de contratações do seu órgão.
