Objetivos
- Compreender o papel e atribuições dos agentes públicos na Nova Lei de Licitações
- Identificar as fases do processo licitatório
- Demonstrar os itens obrigatórios para redação do Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico-Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)
- Conhecer o Plano de Contratações Anual e seus requisitos.
Conteúdo do curso
Ementa
A Nova Lei de Licitações (14.133/21) apresenta a governança das contratações e o planejamento como regra nas contratações sob a sua égide, atribuindo à alta administração a responsabilidade da sua aplicação. Dessa forma, diversos procedimentos devem ser seguidos, o que demandará mudanças na forma como a Administração conduz as suas contratações atualmente. Por isso, o presente curso tem o objetivo de orientar os participantes quanto à elaboração dos principais documentos da fase interna da licitação na nova lei.
Conteúdo Programático
- Papel de cada um no contexto (Setor requisitante, Compras e licitação, acompanhamento contratação)
- Nomeação e Regulamentação das atribuições de cada um que utilizará a Nova Lei de Licitação
- Princípios da Nova lei de Licitações
- Objetivos da licitação
- A responsabilidade da alta administração
- Observações sobre a licitação (art. 12)
- Quem não pode participar da licitação (art. 14)
- Fases da licitação (art. 17)
- Fase preparatória (art. 18)
- Planejamento/Fracionamento
- Elaboração do Documento de formalização da demanda (DFD)
- Elaboração do Termo de Referência
- Elaboração do ETP
- Plano de Contratação Anual – PCA
- Modelos dos documentos
- Itens de consumo – vedação luxo (art. 20)
- Valor estimado da contratação (art. 23) – licitação e contratação direta
- Caráter sigiloso do orçamento
- Modalidades de licitação
- Planejamento das compras/indicação de marca/padronização (art. 40 ao 43)
Para quem é indicado?
Todos os envolvidos na fase interna da contratação (Solicitantes, quem autoriza, quem elabora o Termo de Referência, Projeto Básico e Estudo Técnico-Preliminar).
Modalidade:
O curso pode ocorrer na modalidade presencial ou na modalidade EAD síncrona, contando com dois encontros de 4 horas-aula cada.
Quem faz?
O IBEGESP possui um amplo corpo docente com especialistas na temática, tendo cases de sucesso na área. Para saber sobre a atuação do IBÊ nesse assunto, clique aqui e assista um breve relato de uma organização impactada pelo IBEGESP.
Interesse em outro formato?
O IBEGESP personaliza esse e outros cursos de acordo com a modalidade e a carga horária de interesse da sua organização. Conheça nossas soluções in company clicando aqui.
