Objetivos
O presente curso visa capacitar os agentes públicos sobre a importância do planejamento – agora alçado a princípio na Nova Lei de Licitações e Contratos – e sobre o Plano de Contratações Anual – PCA e Estudo Técnico Preliminar – ETP, instrumentos importantes que subsidiam e integram essa etapa indispensável das contratações públicas. Para além disso, o curso prevê momentos mão na massa, quando o(a) docente analisará PCA e ETP de outros órgãos/entidades com os alunos.
Conteúdo do curso
Ementa
O planejamento é indispensável para que as contratações públicas sejam bem-sucedidas. É por meio dele que são respondidas perguntas essenciais sobre a contratação, tais como: O que contratar? Para que contratar? Como contratar? Quando contratar? Quanto contratar?
E a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021 trouxe um enfoque ainda maior a essa etapa das contratações públicas: agora o planejamento integra o rol de princípios do seu art. 5º e possui um capítulo específico no novo diploma legal (Capítulo II – Da Fase Preparatória).
Para a consecução dessa etapa tão importante, a Nova Lei de Licitações também trouxe alguns instrumentos que visam subsidiar e até mesmo integrar o planejamento, como é o caso do Plano de Contratações Anual – PCA e do Estudo Técnico Preliminar – ETP, os temas centrais do presente curso.
Conteúdo Programático
- Breve contextualização sobre a Lei nº 14.133/2021;
- Importância do planejamento para as contratações públicas;
- Maior enfoque do planejamento na Nova Lei de Licitações;
- Planejamento alçado a princípio na Nova Lei de Licitações;
- Instrumentos da etapa do planejamento;
- Plano de Contratações Anual – PCA:
– O que é: novidade ou nem tanto?
– Objetivos do PCA;
– Previsão na Nova Lei de Licitações e regulamentação federal;
– Poder ou dever?
– Envolvidos na elaboração do PCA;
– Implantação, elaboração e revisão do PCA;
– Sistema PGC – Planejamento e gerenciamento de contratações;
– Mão na massa: estudo de um PCA de outro órgão/entidade e boas práticas a serem adotadas. - Estudo Técnico Preliminar – ETP:
– O que é?
– Objetivos do ETP;
– Previsão na Nova Lei de Licitações e regulamentação federal;
– Envolvidos na elaboração do ETP;
– Conteúdo do ETP;
– A elaboração do ETP pode ser dispensada?
– ETP Digital;
– Mão na massa: estudo de um ETP de outro órgão/entidade e boas práticas a serem adotadas.
Para quem é indicado?
Servidores do departamento de compras e licitações e de áreas demandantes e demais servidores públicos municipais, estaduais e federais que atuem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
