Objetivos
Para que uma empresa estatal seja bem administrada e sustentável, é essencial um sólido sistema de governança corporativa. Nesse sentido, a Lei nº 13.303/2016 reforça essa necessidade ao estabelecer diretrizes obrigatórias para boas práticas e capacitação contínua de administradores e conselheiros.
Pensando nisso, o IBEGESP desenhou esse curso, que já está pronto para ser aplicado ao público-alvo da empresa estatal interessada, abordando temas essenciais como princípios aplicáveis à Governança Corporativa, Controle Interno, Gestão de Riscos, Legislação Societária e de Mercado de Capitais e dicas de boas práticas.
Vale lembrar que a realização desse treinamento não é apenas recomendada, mas uma exigência legal (art. 17, §4º da Lei das Estatais), sendo de caráter obrigatório e devendo ser concluída anualmente.
Não deixe para a última hora. O treinamento já está disponível para aplicação e é fundamental para fortalecer a governança da empresa estatal.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e as melhores práticas de governança corporativa para as empresas estatais. Além disso, aborda as inovações introduzidas pela Lei nº 13.303/2016 e discute mecanismos de transparência e controle aplicáveis às empresas estatais.
Esse treinamento atende às exigências da Lei nº 13.303/2016, conforme o artigo 17, § 4º: “Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.”
Conteúdo Programático
- Princípios básicos relacionados à Governança aplicáveis a qualquer organização;
- Requisitos mínimos de transparência a serem cumpridos pelas empresas estatais;
- Principais elementos de um bom modelo de Governança;
- Benefícios internos da Governança Corporativa;
- Conceito de Governança Corporativa e a importância de aprender sobre o tema;
- Entendendo o Conflito de Agência;
- Aspectos centrais da Lei das Estatais;
- Princípios e pilares da Governança Corporativa;
- A importância de Conselheiros de Diretores conhecerem as suas atribuições;
- Lei anticorrupção e seus impactos (Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013);
- Reflexões sobre o caso Enron;
- Gestão de Riscos;
- Controle Interno;
- Legislação Societária e de Mercado de Capitais;
- Boas práticas de Governança.
Para quem é indicado?
Membros da Diretoria Colegiada, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, Secretários de Governança Corporativa, Membros das Áreas de Auditoria Interna, Jurídica e Compliance, e demais interessados no tema.
Feito pelo Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem do IBEGESP
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, o curso será realizado integralmente na modalidade autoinstrucional.
Um curso autoinstrucional não prevê a interação direta entre o aluno e a equipe que montou o curso. É o aluno que escolhe, dentro de um determinado período, quando, como e que horas deve fazer o curso, o que lhe garante muito mais autonomia.
Este curso conta com diversos recursos instrucionais que têm como finalidade tornar a experiência do aluno mais dinâmica: videoaulas, infográficos estáticos e interativos, quizzes, mini podcasts, além de muitas dicas de conteúdos para leitura complementar.
O acesso ao curso fica disponível por até 30 dias depois da enturmação dos alunos.