Objetivos
O curso discute a importância dos Contratos Administrativos para a realização de diversas atividades de interesse público por terceiros, a mando do Estado. Para isso, serão apresentadas as características principais dessas avenças, dos princípios e regras que devem atender para assegurar sua validade jurídica, além das atribuições do gestor e fiscal de contratos.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos cria o ambiente para compreensão dos instrumentos legais para uma execução dos Contratos Administrativos voltada para o interesse público. Visa a esclarecer quais as atividades ficam a cargo do gestor e fiscal de contratos e de que forma o contrato administrativo pode sofrer alterações mesmo sua rescisão.
Conteúdo Programático
Módulo 1: Introdução
- Conceitos Básicos
- O que é contrato
Módulo 2: Contrato Administrativo
- O papel do servidor
- Tipos de contrato
Módulo 3: Gestão da Execução do Contrato
- Princípios do Direito Administrativo
- Atribuições e responsabilidades do Gestor
- Perfil do Gestor e do Fiscal
Módulo 4: Recebimento do Objeto
- Termo de Recebimento Provisório – TRP
- Termo de Recebimento Definitivo – TRD
Módulo 5: Alterações Contratuais
- Equilíbrio econômico-financeiro
- Instrumentos de retorno do equilíbrio econômico-financeiro
Módulo 6: Rescisão de Contratos
- Tipos de rescisão contratual
- Motivos para a rescisão contratual
Para quem é indicado?
No Setor Público: Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos níveis Federal, Estadual e Municipal. No Setor Privado: Profissionais do Direito e estudantes
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas Frequentes
É um curso em que não há o acompanhamento de um tutor, podendo ser realizado de maneira autônoma.
O acesso fica disponível por até 60 dias a contar da matrícula no curso.
