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 EaD Autoinstrucional

EaD | Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

  • 8h

  • Online

Objetivos

O curso discute a importância dos Contratos Administrativos para a realização de diversas atividades de interesse público por terceiros, a mando do Estado. Para isso, serão apresentadas as características principais dessas avenças, dos princípios e regras que devem atender para assegurar sua validade jurídica, além das atribuições do gestor e fiscal de contratos.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos cria o ambiente para compreensão dos instrumentos legais para uma execução dos Contratos Administrativos voltada para o interesse público. Visa a esclarecer quais as atividades ficam a cargo do gestor e fiscal de contratos e de que forma o contrato administrativo pode sofrer alterações mesmo sua rescisão.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Introdução

  • Conceitos Básicos
  • O que é contrato 

Módulo 2: Contrato Administrativo

  • O papel do servidor
  • Tipos de contrato

Módulo 3: Gestão da Execução do Contrato

  • Princípios do Direito Administrativo
  • Atribuições e responsabilidades do Gestor
  • Perfil do Gestor e do Fiscal

Módulo 4: Recebimento do Objeto

  • Termo de Recebimento Provisório – TRP
  • Termo de Recebimento Definitivo – TRD

Módulo 5: Alterações Contratuais

  • Equilíbrio econômico-financeiro
  • Instrumentos de retorno do equilíbrio econômico-financeiro

Módulo 6: Rescisão de Contratos

  • Tipos de rescisão contratual
  • Motivos para a rescisão contratual

Para quem é indicado?

No Setor Público: Servidores Públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos níveis Federal, Estadual e Municipal. No Setor Privado: Profissionais do Direito e estudantes.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas Frequentes

É um curso em que não há o acompanhamento de um tutor, podendo ser realizado de maneira autônoma.

O acesso fica disponível por até 60 dias a contar da matrícula no curso.