Implantação da Nova Lei de Licitações em Mogi
O IBEGESP atuou na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes para implantar a Lei nº 14.133/21 no município, assim como para capacitar os servidores sobre diversos temas do novo regramento da Nova Lei de Licitações.
Confira as etapas desenvolvidas pelo IBÊ para regulamentação e aplicação da NLLC em Mogi das Cruzes:
- Conhecimento da estrutura da Prefeitura Municipal e suas respectivas secretarias;
- Levantamento das regulamentações vigentes relativas às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02;
- Elaboração de diversos regulamentos para a implantação da Nova Lei de Licitações, tais como:
- Minuta da portaria para formação de Grupo de Trabalho para a transição entre os regimes;
- Minutas da portaria de designação dos agentes públicos;
- Minutas dos regulamentos obrigatórios previstos na Nova Lei de Licitações (atribuições dos agentes públicos, plano de contratações anual, bens de consumo nas categorias comum e luxo, pesquisa de preços, procedimentos auxiliares, entre outros) e modelos de documentos (documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência etc).
Já a etapa de capacitação ocorreu em dois momentos:
- em um ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações com 24 horas de duração, divididas em 3 dias presenciais;
- em oficinas híbridas sobre os temas mais pedidos da Lei nº 14.133/21, considerando as necessidades dos servidores municipais.
Com isso, a turma pôde se atualizar sobre as principais novidades do novo regramento e aprender sobre:
- Plano de Contratações Anual;
- Estudo Técnico Preliminar;
- Pesquisa de Preços;
- Contratação Direta;
- Pregão;
- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
