Objetivos
A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) começou a valer no dia 01/04/2021, e, apesar de trazer muitas novidades que impactarão positivamente o cenário nacional das contratações públicas, os municípios têm enfrentado muitas dificuldades e tido dúvidas quando o assunto é a sua regulamentação, sendo urgente a capacitação dos seus agentes públicos para que apliquem a Nova Lei de Licitações e Contratos com segurança.
Conteúdo do curso
Ementa
O presente curso visa a atualizar os agentes públicos sobre os pontos mais importantes da Nova Lei de Licitações e Contratos, bem como informá-los sobre os aspectos iniciais e mais urgentes para que a implementação e operacionalização do novo regramento seja feita o quanto antes e com segurança.
Conteúdo Programático
- Aspectos gerais da Nova Lei de Licitações: a quem se aplica, vigência e período de transição;
- Uma análise sobre 10 novidades da Nova Lei de Licitações:
– Agentes públicos;
– O foco no planejamento;
– A preferência pelo formato eletrônico;
– Modalidades: o fim do Convite e a Tomada de Preços;
– Contratação direta: principais mudanças;
– Instrumentos Auxiliares;
– Contratos administrativos: principais mudanças;
– Controle das contratações;
– Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
– Crimes em Licitações e Contratos Administrativos: principais mudanças. - O que fazer para começar a implementar a Nova Lei de Licitações: plano de ação;
- Momento para análise de cases de municípios que deram início à implementação e perguntas.
Para quem é indicado?
Servidores do departamento de compras e licitação, jurídico, fiscais e gestores de contratos, controle interno, dos setores requisitantes e demais servidores públicos municipais, estaduais e federais que atuem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
