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O que é o eSocial e que mudanças trará para as empresas

jul 30, 2018 | Principais Notícias | 0 Comentários

Convidamos a especialista em eSocial, Roberta Assis para explicar melhor as muitas mudanças que ele acarretará para as empresas. Confira a seguir.

IBEGESP: O que é o eSocial? 

Roberta Assis: O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Os empregadores passarão a comunicar ao Governo informações como admissões, férias, acidentes de trabalho, desligamentos, folha de pagamento, entre outras coisas. Tudo feito online.

Quando foi criado o eSocial e para qual finalidade?

O Decreto nº 8373 de 2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Sua finalidade é simplificar a prestação das informações; simplificar o cumprimento das obrigações; eliminar redundância nas informações prestadas e também fiscalizar e fazer cumprir a legislação.

Todas as empresas públicas e privadas precisão se adequar? Em qual prazo? 

Sim, todas as empresas públicas e privadas precisarão se adequar. Para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, apurados no ano de 2016, o eSocial já está sendo exigido desde janeiro de 2018. As demais empresas privadas começarão a usar em julho de 2018, e os órgãos públicos, em janeiro de 2019.

 O que isso afeta as organizações? 

O controle pelo governo será mais rígido, pois até agora muitas informações eram apenas registradas em papéis. A introdução do eSocial afeta diretamente as organizações, que precisarão readequar seus processos de acordo com os prazos exigidos, implantar novos controles, parametrizar seus sistemas e treinar seus funcionários para o cumprimento de todas obrigações. Lembrando que o não cumprimento das exigências e prazos acarretarão multas automáticas.

Quais são as principais mudanças?

As admissões terão que ser enviadas via sistema ao eSocial um dia antes do funcionário começar a trabalhar. Exames periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais serão terão seus vencimentos controlados e haverá multas automáticas se não forem comprovados; envio de informações da Medicina e Segurança do Trabalho, como PCMSO e PPRA, entre outras mudanças.

Quais as melhorias que eSocial trará para as organizações?

Com a implantação do eSocial, processos serão seguidos com maior regularidade; haverá economia de tempo, pela eliminação de vários sistemas diferentes para envio de informações. Essas informações serão gravadas nos órgãos competentes, permitindo o acesso de forma mais rápida.

E as melhorias para os trabalhadores?  

Bem, a expectativa é que haja maior cumprimento da legislação trabalhista., desde verbas em folha de pagamento até segurança e saúde do trabalhador, e também informações previdenciárias, onde o órgão competente já terá as informações referentes às aposentadorias.

Por Cristiane Miranda

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