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Governança Corporativa em Conformidade com a Lei 13.303/2016

  • 8h/aula

  • Online

Objetivos

Para que as organizações sejam dirigidas, monitoradas e incentivadas de forma sustentável e para que mantenham um bom relacionamento entre as partes interessadas, é necessário que elas possuam um sistema de governança corporativa. Em 2016, tivemos a edição da Lei 13.303, conhecida como a Lei das Estatais, que estabelece regras de boas práticas de governança corporativa para as empresas estatais.

Portanto, também sobre a égide da Lei das Estatais, faz-se necessário o desenvolvimento de conhecimentos acerca dos conceitos de governança corporativa, governança e estratégia, responsabilidade dos administradores, códigos de conduta, integridade e compliance, controle interno e de temas relacionados às atividades da Companhia, para que os envolvidos com a governança corporativa nas instituições públicas possam desempenhar suas funções com segurança e plenitude na contribuição para uma gestão sustentável.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso se destina a conceituar e trazer as melhores práticas de governança corporativa na Administração Pública. Traz as inovações da Lei 13.303/2016 e a discussão acerca das ferramentas de transparência e controle nas Estatais.

Treinamento em atendimento a Lei 13.303/16 – art. 17, § 4º: “Os administradores eleitos devem participar, na posse e anualmente, de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista.”

Conteúdo Programático

  • Governança Corporativa: conceito, histórico e a importância na Administração Pública
  • O sistema de Governança: correlação entre a visão corporativa e sua aplicabilidade na dinâmica de funcionamento da Administração Pública
  • Lei 13.303/16 e seus entregáveis: Plano de negócios, regimentos e políticas
  • Governança e Estratégia: o relacionamento entre estas e as relações entre Conselho e Diretoria Executiva
  • Responsabilidade dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva) 
  • Secretaria de Governança (Portal de Governança, Formação de Pauta, Convocação de Reuniões)
  • Legislação societária e mercado de capitais
  • Código de Conduta e Integridade (será prevista uma customização)
  • Política de gestão de riscos
  • Política de divulgação de informações
  • Controle Interno
  • Lei anticorrupção e seus impactos (Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013)
  • E demais temas relacionados às atividades da Companhia: Programa de Integridade e Compliance etc.

Para quem é indicado?

Membros da Diretoria Colegiada, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria, Secretários de Governança Corporativa, Membros das Áreas de Auditoria Interna, Jurídica e Compliance, e demais interessados no tema.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.

O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.