Objetivos
O pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na Administração Pública para aquisição de serviços e bens comuns e deve ser realizado preferencialmente de forma eletrônica. Assim, este curso é voltado à compreensão, na prática, dos procedimentos necessários para a realização do pregão à luz da Lei 10.520/02, do Decreto Federal 10.024/2019, bem como da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021. Além disso, visa capacitar o pregoeiro e as equipes de apoio para a condução, com segurança, de sessões eletrônicas pelos sistemas mais utilizados no Brasil, de forma a garantir a vantajosidade das contratações para a Administração Pública, de acordo com as recentes orientações dos Tribunais de Contas.
Conteúdo do curso
Ementa
Curso que visa capacitar e aprimorar habilidades práticas de pregoeiros e equipes de apoio na condução da sessão e negociação para a contratação mais vantajosa à Administração Pública, de acordo com a Lei 10.520, com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) e com as recentes orientações jurisprudenciais.
Conteúdo Programático
- Pregão: conceito, histórico e base legal
- Abrangência e cabimento do pregão
- Finalidade e princípios
- Bens e Serviços comuns: conceito e análise jurisprudencial
- Os benefícios do pregão: analise de casos e jurisprudências
- O pregão eletrônico, suas peculiaridades e vantagens
- Apresentação e análise do Decreto 10.024/19, responsável por regulamentar a modalidade Pregão para aquisições e contratações no âmbito do Governo Federal
- Apresentação e análise das transformações trazidas pela Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Fase interna: principais características e os procedimentos necessários
- Termo de Referência
- O pregoeiro: perfil, competências e habilidades desejadas
- Equipe de apoio: competências e habilidades esperadas
- Fase externa do Pregão: passo a passo e principais atos
- Sistemas Licitações-e, Comprasnet e Bec/sp: peculiaridades e diferenças
- Análise do cadastro de fornecedores no pregão eletrônico por meio de cada sistema
- A sessão do pregão: uma análise da sessão eletrônica em cada Sistema (Licitações-e, Comprasnet e Bec/sp)
- Comunicação com licitantes
- Análise das propostas: classificação e desclassificação
- Etapa de lances • Aceitabilidade do preço
- Término da etapa de lances
- Interferências possíveis do Pregoeiro
- ME/EPP – direito de preferência previsto na Lei 123/2006 e procedimentos
- Hipóteses de suspensão da sessão
- Negociação de preço
- Habilitação
- A adjudicação do objeto e sua competência
- Recursos
- A ata do pregão
- Analise jurisprudencial
- Estudo de casos
Para quem é indicado?
Todos servidores envolvidos no processo de pregão, especialmente ao pregoeiro eletrônico e sua equipe de apoio, bem como a todos os profissionais da iniciativa privada que tenha interesse em contratar com a Administração Pública.
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
