Híbrido

Parcerias da Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

  • 22/07 – 24/08

  • 40 horas

  • Online

Objetivos

  • Compreender a importância da Lei 13.019/2014 e suas alterações como marco regulatório das parcerias da Administração Pública com o Terceiro Setor e identificar os principais procedimentos para realização de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Conteúdo do curso

Ementa

  • Distinguir os instrumentos e formas de parcerias com a Administração Pública;
  • Entender o conceito de Organização da Sociedade Civil;
  • Identificar as vantagens destas parcerias e suas vedações;
  • Compreender os procedimentos para formalização de parcerias;
  • Identificar as peculiariedades na execução das parcerias com Administração.

Conteúdo Programático

  • Aspectos antecedentes ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
  • Pontos centrais do MROSC – Lei 13.019/2014
  • Execução das parcerias
  • Monitoramento e Avaliação
  • Prestação de contas
  • Modelos de parcerias decorrentes do MROSC: termo de colaboração. termo de fomento, acordo de cooperação
  • Chamamento público: requisitos, hipóteses de dispensa e inexigibilidade
  • Atuação dos órgãos de controle
  • Celebração e Formalização da parceria
  • Atuação em rede

Para quem é indicado?

  • Gestores públicos como um todo envolvidos nos processos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil e membros das OSCs.

Incluso

Material de apoio
Certificado de conclusão
Networking