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Elaboração de Projeto Básico, Memorial Descritivo e Termo de Referência

  • 8h

  • Presencial

Objetivos

Visa a compreensão dos servidores públicos envolvidos no processo licitatório da importância e necessidade de especiações técnicas precisas e objetivas para se garantir uma execução contratual eficaz.

Objetivos específicos

  • Compreender sua importância para a contratação pública;
  • Identificar os elementos que devem conter um Projeto Básico e Termo de Referência;
  • Ter habilidades para instruir o procedimento licitatório e produzir projetos básicos e termos de referência.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso trará os principais procedi-mentos relativos ao processo de licitação, em conformidade com suas modalidades, especialmente aqueles constantes na Lei 8.666/93 e 10.520/02. Trata dos elementos essenciais para elaboração do projeto básico, termo de referência e edital com a análise de estudo de casos e exemplos práticos.

Conteúdo Programático

  • Licitação e suas modalidades: princípios e conceitos
  • Memorial Descritivo, Projeto Básico ou Termo de Referêcia? Qual diferença e como saber definir
  • Conceitos, diferenças e legislação aplicável
  • Fases da Licitação e a importância da fase interna
  • Justificativa: o que deve conter?
  • Definição do Objeto: importância e dificuldades
  • Estimativa de custos: quais procedimentos
  • Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
  • Quais documentos são necessários para instrução do Processo
  • Condições de recebimento do objeto: a importância de sua especificação
  • Prazo de execução e vigência contratual
  • Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia
  • Fase externa da Licitação
  • Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência
  • Pedidos de esclarecimentos e impugações aos Edital (divergências técnicas)
  • Gestão e fiscalização do contrato – execução dos descritivos técnicos – importância
  • Estudo de casos e exemplos práticos
  • Análise da Jurisprudência aplicável.

Para quem é indicado?

Servidores vinculados às unidades administrativas que elaboram, fiscalizam controlam e garantem a execução dos contratos de materiais e contratação de serviços, incluindo obras e serviços de engenharia; contratação de gestores e ficasis de contratos administrativos. Profissionais da iniciativa privada que tem interesse em participar de licitações.

 

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.