Objetivos
Uma contratação eficaz é o resultado de um processo licitatório que se inicia antes mesmo da publicação do Edital. E a garantia de um contrato que reflita a demanda real da Administração está especialmente na elaboração do Anteprojeto, Projeto Básico/Memorial Descritivo e/ou Termo de Referência. Considerando as modalidades de licitação, este curso trará uma análise dos procedimentos necessários para elaboração de especificações técnicas precisas e claras, bem como sua importância e impacto na gestão contratual, diante das novidades trazidas pela Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Conteúdo do curso
Ementa
Curso fundamental para a compreensão da importância da elaboração de Anteprojeto, Projeto Básico, Memorial Descritivo e/ou Termo de Referência como garantia de uma contratação eficaz. O curso tratará dos elementos essenciais para elaboração desses documentos, com a análise de estudo de casos e exemplos práticos, bem como os principais procedimentos relativos ao processo de licitação, em conformidade com suas modalidades, especialmente aqueles constantes na Lei 8.666/93, na Lei 10.520/02 e na Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.
Conteúdo Programático
- Licitação e suas modalidades: princípios e conceitos, bem como análise das alterações promovidas pela Lei 14.133/2021 nessas temáticas
- Anteprojeto, Memorial Descritivo, Projeto Básico ou Termo de Referência: conceitos, diferenças e legislação aplicável
- Fases da Licitação e a importância da fase interna
- Justificativa: o que deve conter?
- Definição do Objeto: importância e dificuldades
- Estimativa de custos: procedimentos
- Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto?
- Quais documentos são necessários para instrução do Processo
- Condições de recebimento do objeto: a importância de sua especificação
- Prazo de execução e vigência contratual e as mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021 quanto aos prazos
- Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia
- Fase externa da Licitação
- Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência
- Pedidos de esclarecimentos e impugações aos Edital (divergências técnicas)
- Gestão e fiscalização do contrato – execução dos descritivos técnicos – importância
- Estudo de casos e exemplos práticos
- Análise da Jurisprudência aplicável
Para quem é indicado?
Servidores vinculados às unidades administrativas que elaboram, fiscalizam controlam e garantem a execução dos contratos de materiais e contratação de serviços, incluindo obras e serviços de engenharia; contratação de gestores e ficasis de contratos administrativos. Profissionais da iniciativa privada que tem interesse em participar de licitações.
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas Frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
