EAD Híbrido

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Curso fundamental para o entendimento das especificidades dos Contratos Administrativos, para o desenvolvimento de habilidades para a função de gestor ou fiscal de contratos e para a compreensão dos procedimentos a serem adotados para exercício dessas funções com segurança, a fim de garantir uma execução contratual eficaz.

Conteúdo do curso

Ementa

A gestão e a fiscalização eficientes dos contratos administrativos são fundamentais para garantir melhores resultados para a Administração Pública. Este curso visa a promover a compreensão das peculiaridades dos contratos administrativos, bem como capacitar gestores, fiscais e prepostos a realizar uma eficaz execução contratual, em observância às recentes orientações dos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Conteúdo Programático

CONTRATO ADMINISTRATIVO
– Conceito e peculiaridades
– Legislação e princípios aplicáveis
– Formalização dos contratos – procedimentos necessários
– Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas
– Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
– Alterações contratuais
– Reequilíbrio econômico e financeiro
– Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
– Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses
– Formalização das alterações contratuais – aditivos
– Garantias contratuais
– Subcontratação
– Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados – especificidades
– Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos

EXECUÇÃO CONTRATUAL
– Gestor do contrato:
– Perfil e competências
– Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)
– Fiscal:
– Perfil e competências
– Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)
– Preposto:
– Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
– Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
– Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos)
– Medição dos serviços (procedimentos)
– Recebimentos provisório e definitivo
– Pagamento – prazo, forma e condições
– Responsabilidades da Contratada
– Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
– Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
– Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
– Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
– Atualização das INs do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratual

Para quem é indicado?

No Setor Público: Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.

No Setor Privado: Interessados em contratar com Administração Pública.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.