EAD Híbrido

 Online

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

  • 28/07/2022 - 04/08/2022

  • 8 horas

  • Online

Objetivos

Desenvolver habilidades de gestores, fiscais e prepostos de contratos administrativos para realizarem suas funções com segurança e de for-ma eficiente.

Objetivos específicos

  • Compreender a o regime jurídico dos contratos administrativos e suas cláusulas essenciais;
  • Realizar o adequado acompanhamento da execução do contrato administrativo, garantindo os seus resultados;
  • Entender a efetiva distinção entre gestor e fiscal dos contratos, bem como suas atribuições e responsabilidades.
  • Estar apto a identificar questões que impliquem em alteração, rescisão ou sanção contratual.

Conteúdo do curso

Ementa

A gestão e fiscalização eficiente dos contratos administrativos contratual é fundamental para garantir melhores resultados para Administração Pública. O curso visa a compreensão das peculiaridades dos contratos administrativos, bem como capacitar gestores, fiscais e prepostos a garantir a fiel e eficaz execução contratual na prática e em observância às recentes orientações dos Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização.

Conteúdo Programático

CONTRATO ADMINISTRATIVO

  • Conceito e peculiaridades
  • Legislação e princípios aplicáveis
  • Formalização dos contratos – procedimentos necessários
  • Cláusulas obrigatórias, Cláusulas exorbitantes e Cláusulas vedadas.
  • Prazo dos contratos: Contrato por prazo e contrato por escopo
  • Alterações contratuais
  • Reequilíbrio econômico e financeiro
  • Reajuste, Repactuação e Revisão: diferenças e formalidades
  • Prorrogação do prazo de execução contratual – hipóteses
  • Formalização das alterações contratuais – aditivos
  • Garantias contratuais
  • Subcontratação
  • Contratos de Fornecimento, de Serviços Continuados e não Continuados – especificidades
  • Rescisão contratual – hipóteses e procedimentos

EXECUÇÃO CONTRATUAL

  • Gestor do contrato
    • Perfil e competências
    • Planejamento de tarefas (documentos e etapas de medição de serviços)
  • Fiscal
    • Perfil e competências
    • Planejamento das etapas da fiscalização (documentos e etapas para fiscalização)
  • Preposto
  • Comunicação entre gestor, fiscal e preposto
  • Importância da participação do fiscal/gestor no planejamento da contratação
  • Registro de ocorrências na execução contratual (procedimentos);
  • Medição dos serviços (procedimentos)
  • Recebimentos provisório e definitivo;
  • Pagamento – prazo, forma e condições;
  • Responsabilidades da Contratada
  • Responsabilidade da Administração na terceirização de serviços
  • Sanções contratuais – hipóteses e procedimentos para aplicação
  • Controle administrativo e judicial dos contratos administrativos
  • Crimes previstos na Lei de Licitações
  • Análise das Orientações dos Tribunais de Contas
  • Atualização das IN do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão sobre gestão contratua
entre os dias 21 a 27/07/2022, no portal EaD
quinta-feira, 28/07/2022, das 19h às 21h e sábado, 30/07/2022, das 09:00 às 11:00
até quarta-feira, 03/08/2022, às 18h, no portal EaD
quinta-feira, 04/08/2022, das 19h às 20h

Para quem é indicado?

No Setor Público: Todos os envolvidos no processo de licitação, desde área solicitante até o fiscal do contrato.

No Setor Privado: Interessados em contratar com Administração Pública.

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes

Não, somente encontros online via Zoom.

Sim! Você pode rever o conteúdo.

O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.