Objetivos
Este curso visa a trazer um panorama geral acerca do procedimento de licitação, sua importância para a Administração Pública em busca da contratação mais vantajosa com o particular e um roteiro dos principais passos dos procedimentos para atender as exigências legais.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso é voltado a propiciar o entendimento da importância da licitação na Administração Pública e a compreensão do passo a passo de uma licitação, em conformidade especialmente com os procedimentos constantes na Lei Geral de Licitações.
Conteúdo Programático
– Licitações Públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade
– A licitação como regra
– Dispensa e Inexigibilidade: excepcionalidade e hipóteses
– Modalidades e tipos de licitação
– O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
– Fase interna e externa da licitação
– Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
– Definição do objeto: importância e dificuldades
– O Edital
– Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
– Homologação e Adjudicação
– Pregão Presencial e Eletrônico
– Sistema de Registro de Preços
– Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Para quem é indicado?
Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online via Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo.
O acesso fica disponível por até 30 dias após a última aula online e ao vivo.
