Objetivos
Introduzir o gestor público na compreensão da importância e fases do procedimento de licitação.
Objetivos específicos
- Compreender o ordenamento jurídico aplicável, princípios e finalidade da Licitação;
- Distinguir qual modalidade cabível à contratação pretendida;
- Perceber a importância de uma licitação planejada e da comunicação entre as diversas envolvidas;
- Informar os servidores públicos e/ou interessados quanto às recomendações dos órgãos de fiscalização externas.
Conteúdo do curso
Ementa
Curso voltado a propiciar o entendimento da importância da licitação na Administração pública e a compreensão do passo a passo de uma licitação, em conformidade especialmente com os procedimentos constantes na Lei 8.666/93.
Conteúdo Programático
- Legislação aplicável às licitações
- Uma análise da Lei 8.666/93
- Principais conceitos
- Licitação: finalidade e princípios
- A regra de licitar
- Dispensa e Inexigibilidade – hipóteses
- Modalidades de licitação e suas características.
- O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
- Fases da licitação
- Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
- Definição do Objeto: importância e dificuldades
- Cronograma Físico-Finaceiro: o que deve estar previsto e como
- Projeto Básico e Termo de Referência (introdução de sua importância e requisitos)
- O Edital
- As Micro e Pequenas Empresas Nas Licitações Públicas
- Recursos
- Homologação e adjudicação
- Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Para quem é indicado?
Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online via Zoom.
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