Objetivos
Este curso visa a trazer um panorama geral acerca do procedimento de licitação, sua importância para a Administração Pública em busca da contratação mais vantajosa com o particular e um roteiro dos principais passos dos procedimentos para atender as exigências legais.
Conteúdo do curso
Ementa
O curso é voltado a propiciar o entendimento da importância da licitação na Administração Pública e a compreensão do passo a passo de uma licitação, em conformidade especialmente com os procedimentos constantes na Lei Geral de Licitações.
Conteúdo Programático
- Licitações Públicas: legislação aplicável, princípios, conceito e finalidade
- A licitação como regra
- Dispensa e Inexigibilidade: excepcionalidade e hipóteses
- Modalidades e tipos de licitação
- O procedimento da licitação: planejamento e roteiro
- Fase interna e externa da licitação
- Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
- Definição do objeto: importância e dificuldades
- O Edital
- Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
- Homologação e Adjudicação
- Pregão Presencial e Eletrônico
- Sistema de Registro de Preços
- Orientações dos órgãos de fiscalização externa
Para quem é indicado?
Servidores das diversas áreas da Administração envolvidos no processo de licitação e demais interessados no tema.
Corpo docente
Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem
Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.
Dúvidas frequentes
Não, somente encontros online e ao vivo pelo Zoom.
Sim! Você pode rever o conteúdo na Área do Aluno do IBÊ.
O acesso fica disponível por até 15 dias depois da última aula online e ao vivo do curso.
