Presencial

Atualização para gestores públicos

  • 42 horas

Objetivos

Atualizar profissionais que atuam nas diversas áreas da Administração Pública, seja como servidores públicos, ou como representantes de empresas que se relacionam com o Poder Público.

Conteúdo do curso

Ementa

O curso é composto por 7 módulos nas quatro grandes áreas de conhecimento: Administração Pública e Direito Público, Administração e Finanças, Licitações e Contratos e Recursos Humanos e Gestão de Pessoas.

Conteúdo Programático

Módulo 1: Administração Pública: Noções Fundamentais

  • Noções de Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional
  • Princípios da Administração Pública
  • Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Terceiro Setor (Regime Jurídico)
  • Serviço Público e atividade econômica
  • Servidor Público: concurso público
  • Ingresso, cargos, empregos, funções e carreiras
  • Avaliação de desempenho e estágio probatório

Módulo 2: Gestão, Comunicação, Pessoas e Resultados

  • Gestão com Pessoas, conceitos e evolução no contexto da Gestão Pública: o que muda no conceito de aproveitamento do potencial dos ocupantes dos cargos e perspectivas de assumir novas responsabilidades
  • Valores que devem nortear as ações dos funcionários na construção de um “espiríto público”
  • Comunicação assertiva: ferramenta essencial para engajamento de equipe e resultados positivos
  • Delegação, Monitoramento dos resultados e Inspiração
  • Plano de Desenvolvimento Individual

Módulo 3: Planejamento Estratégico no Setor Público

  • Planejamento Estratégico na Administração Pública
  • Indicadores: importância e exemplos práticos
  • Gestão de Projetos no Poder Público
  • Gestão de Processos no Poder Público

Módulo 4: Orçamento Público

  • Arcabouço Legal das Finanças Públicas
  • Processo Orçamentário Público completo: do plano de governo às peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
  • Os créditos adicionais: alterações das peças orçamentárias vigentes
  • Gestão por Programas de Governo
  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Transparência na Administração Pública
  • Estágios da execução das receitas
  • Estágios da execução das despesas orçamentárias
  • Gestão dos resutados orçamentário e financeiro
  • Gestão da execução orçamentária e o controle das dotações orçamentárias
  • Boas práticas para melhoria da arrecadação
  • Boas práticas de redução de custos

Módulo 5: Compras Públicas e NLLC

Todos os tópicos do conteúdo programático do presente módulo incluem uma abordagem comparativa com relação às principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021).

  • Licitações Públicas: legislação aplicável e regime de transição, princípios, conceito e finalidade
  • A licitação como regra
  • Dispensa e Inexibilidade: excepcionalidade e hipóteses
  • Modalidades e critérios de julgamento
  • O procedimento da licitação: foco no planejamento e roteiro
  • Fase interna e externa da licitação
  • Justificativa e motivação dos atos: o que deve conter?
  • Definição do objeto: importância e dificuldades
  • O Edital
  • Impugnações e Recursos: Procedimentos que podem ser adotados pelas empresas
  • Homologação e Adjudicação
  • Pregão Presencial e Eletrônico
  • Sistema de Registro de Preços
  • Orientações dos órgãos de fiscalização externa

Módulo 6: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e NLLC

Todos os tópicos do conteúdo programático do presente módulo incluem uma abordagem comparativa com relação às principais novidades trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021).

  • Contratos administrativos
  • Tipos de contratos, Formalização, Execução, Prazos, Aditamentos e Subcontratação
  • Inexecução e Aplicação de penalidades
  • Recursos e defesas a serem apresentadas pelas empresas
  • Gestão e Fiscalização de contratos: Boas Práticas
  • Jurisprudência dos Tribunais

Módulo 7: Inovação no Setor Público

  • Palestra de sensibilização sobre o tema – “Inovação no Setor Público”
  • Projeto de Inovação

Para quem é indicado?

Profissionais que atuam ou desejam atuar na área pública. Agentes Públicos e Políticos; Dirigentes e Gestores de Órgãos Públicos, Empresas e Entidades Sociais; Dirigentes e Gestores de Empresas do setor privado que se relacionam com o Governo; Contabilistas, Economistas e Administradores; Profissionais da Área da Saúde, Segurança e Educação; Advogados; Auditores e Fiscais; e demais interessados.

 

Desenvolvimento de Ensino e Aprendizagem

Área que atua junto ao corpo docente no desenho de programas educacionais e no desenvolvimento, na proposição e na implantação de novas ferramentas e metodologias, de forma a garantir a aprendizagem ativa de nossos alunos.

Dúvidas frequentes