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Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

“O lema do IBÊ é vestir a sua camisa, já que desafios específicos requerem soluções personalizadas.”

Dolores Galvão

CEO IBEGESP

Implantação da Nova Lei de Licitações em Mogi

Consultoria em Nova Lei de Licitações do IBEGESP atuou na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes para implantar a Lei nº 14.133/21 no município, assim como para capacitar os servidores sobre diversos temas do novo regramento.

Confira as etapas desenvolvidas pelo IBÊ para regulamentação e aplicação da NLLC em Mogi das Cruzes:

  1. Conhecimento da estrutura da Prefeitura Municipal e suas respectivas secretarias;
  2. Levantamento das regulamentações vigentes relativas às Leis nº 8.666/93 e 10.520/02;
  3. Elaboração de diversos regulamentos para a implantação da Nova Lei de Licitações, tais como:
  • Minuta da portaria para formação de Grupo de Trabalho para a transição entre os regimes;
  • Minutas da portaria de designação dos agentes públicos;
  • Minutas dos regulamentos obrigatórios previstos na Nova Lei de Licitações (atribuições dos agentes públicos, plano de contratações anual, bens de consumo nas categorias comum e luxo, pesquisa de preços, procedimentos auxiliares, entre outros) e modelos de documentos (documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar, termo de referência etc).

Já a etapa de capacitação ocorreu em dois momentos: 1)  em um ciclo de palestras sobre a Nova Lei de Licitações com 24 horas de duração, divididas em 3 dias presenciais; e 2) em oficinas híbridas sobre os temas mais pedidos da Lei nº 14.133/21, considerando as necessidades dos servidores municipais.

Com isso, a turma pôde se atualizar sobre as principais novidades do novo regramento e aprender sobre:

  • Plano de Contratações Anual;
  • Estudo Técnico Preliminar;
  • Pesquisa de Preços;
  • Contratação Direta;
  • Pregão;
  • Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.